Curso executivo | 16 horas
Reforma Tributária e os Contratos Administrativos
Capacitação prática para compreender os efeitos jurídicos, tributários, orçamentários e econômico-financeiros da Reforma Tributária do Consumo sobre licitações, fiscalização, planilhas de custos e revisão contratual.
Ementa
A transição tributária chegou ao coração dos contratos públicos.
A substituição gradual de PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo modelo de IVA dual, composto por CBS e IBS, altera a leitura de preços, créditos, fluxo de caixa, notas fiscais e equilíbrio econômico-financeiro.
O curso conecta a base normativa da EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, LC nº 227/2026 e Lei nº 14.133/2021 com situações reais de gestão, fiscalização, orçamento estimado e revisão contratual.
Para quem é
Profissionais que decidem, analisam ou fiscalizam contratações públicas.
O que muda na prática
Da alíquota nominal ao impacto contratual comprovado.
Formação de preços
Como diferenciar tributo recuperável, carga tributária efetiva, crédito financeiro, imposto “por dentro” e gross-up nas planilhas.
Fiscalização e notas fiscais
Como lidar com split payment, regimes específicos, alíquotas reduzidas, redutores para a Administração Pública e conciliação financeira.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Como avaliar, caso a caso, se a reforma gerou aumento ou redução da carga tributária efetiva no contrato administrativo.
Conteúdo programático
Cinco módulos para sair da teoria e chegar à análise do contrato.
Módulo 1 Fundamentos constitucionais da Reforma Tributária do Consumo
Competências tributárias, princípios constitucionais, tributos sobre consumo no modelo anterior, IVA dual, CBS, IBS, Imposto Seletivo e cronograma de transição entre 2026 e 2033.
- Diferença entre alteração normativa geral e impacto concreto.
- Tributo como componente de custo, preço e fluxo de caixa.
- Preparação de editais, orçamentos, planilhas e fiscalização.
Módulo 2 CBS e IBS: incidência, contribuinte, creditamento e regimes específicos
Hipóteses de incidência sobre bens, serviços, direitos, licenciamentos, disponibilizações, locações e importações, com atenção ao contribuinte, responsável e local da operação.
- Regimes específicos, diferenciados e alíquotas reduzidas.
- Split payment e extinção do débito tributário.
- A armadilha da alíquota nominal e a lógica do creditamento.
Módulo 3 Equilíbrio econômico-financeiro e formação de preços
Preservação da equação inicial, matriz de riscos, eventos supervenientes, reajuste, repactuação, revisão e demonstração analítica do desequilíbrio tributário.
- Planilha de custos em contratos com dedicação exclusiva.
- Lucro real, lucro presumido e Simples Nacional.
- Cálculo do imposto “por dentro” e erros frequentes.
Módulo 4 Impactos setoriais nos contratos administrativos
Análise aplicada a operações contratadas pela Administração Pública, locações, tecnologia da informação, serviços profissionais, obras e serviços de engenharia.
- Redutor das alíquotas da CBS e do IBS entre 2027 e 2033.
- Reflexos em BDI, composições orçamentárias e referenciais.
- Revisão de ofício, pleitos da contratada e documentação.
Módulo 5 Oficina prática: simulações de impactos em contratos
Exercícios progressivos para identificar incidência, calcular impacto e analisar a repercussão contratual em situações concretas.
- Contrato de limpeza com dedicação exclusiva de mão de obra.
- Contrato de locação de veículos.
- Contrato de tecnologia da informação.
Metodologia
Aula dialogada, norma na mesa e exercício aplicado.
A experiência combina exposição teórica, análise de dispositivos legais, estudos de caso, situações-problema, simulações de planilhas e exercícios de reequilíbrio econômico-financeiro.
Identificar a incidência
Calcular o impacto
Analisar a repercussão contratual
Instrutor
Prof. Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2006, com atuação na análise de procedimentos licitatórios e contratações públicas. Exerceu as funções de pregoeiro, leiloeiro, membro e presidente de comissões de licitação, além de ter ocupado por quatro anos o cargo de diretor de licitações.
Graduado em Administração pela Universidade de Brasília e em Direito pela Universidade Católica de Brasília, possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos e especializações em Direito Administrativo, com ênfase na Nova Lei de Licitações e em Contratos Administrativos.
Professor em cursos de pós-graduação, coautor do livro A Lei nº 14.133/2021 na Prática: 100 Perguntas e Respostas e consultor de órgãos públicos na implementação da Lei nº 14.133/2021.
Materiais de apoio
Base normativa e instrumentos de trabalho.
Solicitação de proposta
Leve o curso para sua instituição.
Informe os dados principais para montar uma proposta adequada ao formato, turma e realidade da sua organização.